Direito para Pessoas com Deficiência

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Aposentadoria com tempo reduzido, benefícios assistenciais, isenções de impostos e
proteção patrimonial. Agende sua consulta com um advogado especialista.

O escritório Matheus Ferreira & Advogados Associados, com apoio da equipe multidisciplinar atua com foco na proteção dos direitos de pessoas com deficiência, combinando conhecimento técnico, experiência prática e sensibilidade humana.

Nossos diferenciais:
Atendimento especializado para PCDs e familiares;
Acompanhamento integral no INSS e Justiça;
Avaliação biopsicossocial e perícias técnicas;
Planejamento previdenciário e patrimonial personalizado.

Principais direitos da pessoa com deficiência que defendemos:
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – RGPS e RPPS
Tempo reduzido de contribuição ou idade;
Classificação da deficiência (leve, moderada ou grave);
Perícia biopsicossocial para concessão;

BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada
Um salário mínimo mensal, sem necessidade de contribuição;
Para quem vive em situação de baixa renda;
Direito de crianças, adultos e idosos com deficiência.

Benefícios por Incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez);
Ações judiciais para revisão ou concessão do benefício.

Auxílio-Acidente
Indenização mensal para quem teve redução da capacidade laboral;
Garantia mesmo quando a pessoa continua trabalhando.
Ações Indenizatórias por Acidente
Indenização por acidente de trânsito, trabalho ou erro médico;
Danos morais, materiais e estéticos;
Avaliação médica e jurídica completa.

Isenções de Impostos
Isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria;
Isenção de IPVA, ICMS e IPI na compra de veículos adaptados;
Direito garantido a várias doenças e condições.

Interdição e Curatela
Proteção patrimonial e civil;
Atuação em processos de nomeação de curador;
Regularização documental junto ao INSS e bancos.

Ações de Seguro
Seguro por invalidez (privado, habitacional, escolar ou coletivo);
Auxílio na obtenção ou na cobrança judicial dos valores devidos.

Outros serviços Especializados para pessoas
com deficiência.
Planejamento sucessório com proteção do patrimônio da PCD;
Defesa em negativa de planos de saúde e fornecimento de medicamentos;
Revisão de pensão por morte recebida por deficientes;
Representação em causas contra empresas, bancos e instituições de ensino;
Assessoria para obtenção de equipamentos, terapias, tratamentos negados e medicamentos de alto custo.

Profissional Responsável

Dr. Matheus Ferreira

Matheus Alves Ferreira, advogado inscrito na OAB/MG nº 129.221, é especialista em Direito Previdenciário e sócio fundador e gestor do escritório Matheus Ferreira & Advogados Associados e do escritório Ferreira & Souza Advogados Associados, é palestrante e mentor de advogados.

Com mais de 15 anos de experiência na advocacia, atua de forma especializada na área previdenciária, oferecendo planejamento de aposentadoria, concessões e revisões de benefícios, defesas administrativas e judiciais contra o INSS e RPPS.
Atualmente, é Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Betim (2025), consolidando sua trajetória de liderança e dedicação à defesa dos segurados.

Integrante do BNI Minas Fomento, representando a especialidade de Direito Previdenciário, ocupando o cargo de Vice-Presidente em 2024 e Presidente em 2025. Reconhecido pela atuação ética, estratégica e humanizada, Matheus Ferreira tem como missão garantir que cada cliente receba o benefício previdenciário justo, com segurança, transparência e resultado.

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